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Termos e Condições de Uso

Última atualização destes Termos e Condições de Uso disponibilizada no Website em 06 de Julho de 2017.

GLIO (“Website”) é pertencente e operado pelo Glio Serviços de Tecnologia Ltda. (“Glio”), constituído como sociedade de responsabilidade limitada, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 19.343.924/0001-19, com sede à Rua Voluntários da Pátria, nº 45, sala 1207, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22270-000. O usuário pode entrar em contato conosco pela Central de Atendimento.

O Glio oferece um serviço pelo qual usuários interessados na aquisição de produtos anunciados por meio do Website (“Produtos”) possam adquirir tais Produtos (“Serviço”), junto a estabelecimentos comerciais e/ou pessoas físicas que anunciem os Produtos (“Vendedores”).

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website e aos Serviços que serão prestados pelo Glio aos usuários. É muito importante que qualquer usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis. Ao utilizar nossos Serviços, o usuário assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

É possível navegar em parte do Website sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo).

Caso o usuário (neste caso “Você” ou “Usuário”) utilize o Serviço para adquirir os Produtos, Você estará expressamente concordando e anuindo também com os Termos e Condições Adicionais (Parte II, abaixo).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento e o usuário será previamente informado caso isso aconteça. Caso o usuário não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que interrompa a utilização do Website. Caso não interrompa a utilização do Website, considerar-se-ão aceitos estes Termos e Condições de Uso. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no link: https://glio.com/termos. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos serviços prestados ao usuário desde o momento em que forem disponibilizadas no Website. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Website, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Parte I

Condições Gerais

1. Capacidade

1.1. O Website é destinado a pessoas físicas capazes.

2. Disponibilidade do Website

2.1. O Glio irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Website e de seus Serviços. Todavia, o Glio não é responsável por qualquer indisponibilidade do Website ou de seus Serviços, por qualquer período ou momento.

2.2. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle do Glio, sem que se faça devida qualquer reparação por parte deste.

2.2.1. Para que as ocorrências acima não cau sem dano, prejuízo ou perda ao usuário, recomendamos fortemente que o usuário mantenha formas redundantes para a compra e a venda dos Produtos, sendo certo que não será devida qualquer reparação ou indenização por parte do Glio, isentando-o de responsabilidade.

3. Conteúdo

3.1. O Glio irá se esforçar para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, o Glio não é responsável por esses e outros possíveis problemas.O Glio poderá alterar o conteúdo do Website que lhe couber a qualquer momento, sem prévio aviso.

3.2. Parte das informações disponíveis no Website são geradas e transmitidas ao Website por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade do Glio. O Glio nunca irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros.

3.2.1. Nos casos em que as informações forem geradas por usuários, o Glio apenas intervirá no conteúdo quando houver a identificação de erros nos dados pessoais (e.g. erros de digitação no e-mail de cadastro, no endereço do destinatário, no número de documentos pessoais etc.) ou a solicitação expressa do usuário para alteração destes ou de conteúdo pertencente a ele disponível no Website.

3.3. O usuário concorda em utilizar este Website de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:

3.3.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro;

3.3.2. Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças ou aprovações necessárias;

3.3.3. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma;

3.3.4. Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador; e,

3.3.5. Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos usuários quanto à contratação dos Serviços pelo Website, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

3.4. O usuário deve zelar para que o uso do Website e do Serviço não seja prejudicial à estabilidade e à disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o usuário poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

3.5. O Glio poderá ser requerido a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3, caso em que cooperará.

3.6. O Glio poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos do usuário.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. O uso comercial dos nomes, dos desenhos e das expressões “Glio” e “Glio.com” como nomes empresariais, marcas ou nomes de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações são de propriedade do Glio e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 4.1. são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, o usuário deverá entrar em contato com o Glio antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização do Glio poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.

5. Links

5.1. Em virtude de parcerias ou por acreditarmos que possa ser do interesse do usuário, poderemos “linkar no Website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da Internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pelo Glio.

5.2. O Glio não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites.

5.3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, empreendimento conjunto (joint venture), solidariedade ou de garantia do Glio para com esses websites e seus conteúdos.

6. Privacidade

6.1. A privacidade do usuário é muito importante para o Glio. Ao prover com suas informações, o usuário nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website em: https://glio.com/privacidade.

7. Rescisão

7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, o Glio se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo o Glio, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

8. Demais Condições

8.1. O Glio é uma empresa constituída no Brasil e o Website e seus Serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso o usuário esteja usufruindo do acesso do Website fora do Brasil, o usuário será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

8.2. Caso o Glio deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

8.3. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme Artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

9. Contatos do Glio

9.1. As notificações, correspondências, pedido de informações ou qualquer outro motivo para contatar o Glio deverão ser encaminhadas à Rua Voluntários da Pátria, nº 45, sala 1207, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22270-000.

Parte II

Termos e Condições Adicionais para Usuários

Quando o Usuário utilizar o Serviço para adquirir os Produtos, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

10. Sobre o GLIO

10.1. O Glio, por apenas disponibilizar uma plataforma online para anúncios e comercialização de Produtos entre Usuários e Vendedores, não é fornecedor de quaisquer desses Produtos anunciados por meio do Website, de modo que não tem nenhuma responsabilidade pela autenticidade de qualquer dos Produtos. A autenticidade e a qualidade dos Produtos são garantidas pelos Vendedores, sendo de sua exclusiva responsabilidade.

10.1.1. Qualquer divergência sobre a autenticidade e/ou a qualidade dos Produtos deverá ser tratada diretamente com o(s) Vendedor(es) responsável(is) por tais Produtos, sem que seja necessária qualquer intervenção do Glio.

10.2. O Glio é remunerado, entre outras formas, por uma comissão incidente sobre o valor dos Produtos anunciados por meio do Website.

10.3. Nenhuma pessoa física ou jurídica que não o Glio está autorizada a cobrar qualquer taxa em nome do Glio.

11. Condições Aplicáveis aos Serviços

11.1. O Serviço

11.1.1. Alguns dados e informações relacionados aos Produtos anunciados no Website (e.g. preço, estoque, garantia etc.) são fornecidos pelos Vendedores sem qualquer envolvimento do Glio. O Glio não será responsável pela veracidade e completude de tais dados e informações fornecidos pelo Vendedor por meio do Website.

11.1.2. Seja antes ou depois da comercialização de um Produto anunciado no Website, os Usuários expressamente reconhecem que o Glio não é e nem será responsável por qualquer monitoramento ou supervisão das práticas e políticas adotadas na operação entre o Usuário e o Vendedor.

11.1.3. Eventuais avaliações de outros U suários disponibilizadas no Website não têm qualquer participação ou interferência do Glio.

11.1.3.1. O Glio, por mera liberalidade, poderá remover parte ou a totalidade das avaliações que apresentarem conteúdo impróprio, inverídico, com erros de digitação ou que possam causar interpretações ambíguas.

11.1.4. Informações e avisos oferecidos pelo Glio ao Usuário com relação a mudanças nas condições gerais de comercialização de Produtos já iniciadas (e.g mudança de preço, disponibilidade do Produto e outras características vinculadas ao Produto) devem ser sempre confirmadas pelo Usuário. O Glio não tem qualquer obrigação de oferecer ao Usuário tais informações, podendo fazê-lo por mera liberalidade.

11.1.4.1. O Glio não tem qualquer obrigação de notificar as mudanças mencionadas no item anterior, sendo sempre recomendável que o Usuário consulte de tempos em tempos eventuais alterações nas condições de comercialização de Produtos anunciados no Website.

11.2. Solicitação de Produtos

11.2.1. Ao realizar o cadastro no Website, o Usuário poderá solicitar Produto(s) e efetivar o pagamento do(s) Produto(s) adquirido(s), discriminando seus dados pessoais, como nome completo, CPF, e-mail, endereço, nome do destinatário, telefone e número de cartão de crédito.

11.2.2. Após a solicitação do(s) Produto(s) pelo Usuário, nosso sistema automaticamente verifica junto ao(s) Vendedor(es) a disponibilidade de tal(is) Produto(s).

11.2.2.1. Caso o Vendedor não tenha disponibilidade do(s) Produto(s) solicitado(s), nosso sistema pode, automaticamente, convocar um novo Vendedor para que este disponibilize o(s) Produto(s) ao Usuário; ou, cancelar a compra, devolvendo o pagamento realizado pelo Usuário.

11.2.3. O pagamento por Produtos anunciados por meio do Website pode ser realizado via cartão de crédito, boleto bancário ou outro meio de pagamento online, desde que disponível no Website.

11.2.4. O Glio poderá utilizar meios de pagamento terceirizados, caso em que o Usuário deverá observar as regras e políticas aplicáveis aos usuários de tal meio de pagamento.

11.2.4.1. Os meios de pagamento terceirizados disponibilizados no Website, quando disponíveis, serão claramente identificados na interface do Website.

11.2.5. Até o momento da emissão pelo Vendedor da etiqueta do Produto, o Usuário poderá solicitar ao Glio, sem qualquer custo, o cancelamento do pedido do Produto. Neste caso o Usuário deverá enviar a solicitação diretamente ao Glio através da Central de Atendimento.

11.2.5.1. Nos casos de cancelamento de Produtos pagos através de boleto bancário, o prazo para devolução do valor pago é de 3 (três) dias úteis após o envio, pelo Usuário para o Glio, dos dados bancários de uma conta corrente em seu nome para depósito.

11.2.5.2. Nos casos de cancelamento de Produtos pagos através de cartão de crédito, o Glio terá prazo de 3 (três) dias úteis para solicitar o estorno do pagamento à operadora de cartão de crédito responsável, sendo certo que esta é a única responsável pelo subsequente estorno junto ao Usuário.

11.3. Sistema de entrega de Produtos

11.3.1. A entrega de Produtos adquiridos por meio do Website poderá ser realizada através dos Correios.

11.3.2. O Vendedor será responsável pela entrega do(s) Produto(s) adquirido(s), cabendo ao Usuário o pagamento do frete e ao Glio a emissão da etiqueta para postagem do(s) Produto(s).

11.3.3. Na ocorrência de qualquer hipótese que impeça a entrega de Produto(s) ao Usuário, o Glio se compromete a informar o Usuário, através de seu e-mail e no menor período de tempo, sobre tal fato para que seja realizado o cancelamento.

11.4. Ressarcimento e devolução

11.4.1. É reconhecido ao Usuário o direito de arrependimento, bem como o ressarcimento de quaisquer valores pagos pela aquisição de Produtos anunciados por meio do Website durante o período de 7 (sete) dias após o recebimento de tal Produto, nos termos do Artigo 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). O referido direito de arrependimento e a devolução do Produto sem custo, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, será válido apenas uma vez, para cada Produto adquirido por cada Usuário.

11.4.1.1. Os ressarcimentos ocorrerão na mesma forma que o pagamento do Produto foi realizado pelo Usuário no momento da efetivação da compra por meio do Website, conforme os itens 11.2.5.1 e 11.2.5.2 destes Termos e Condições de Uso.

11.4.2. A devolução do Produto poderá ser realizada nas hipóteses de insatisfação com o Produto ou recebimento de Produto danificado.

11.4.3. Caso o Usuário deseje devolver Produto adquirido, o Usuário deverá informar o Glio de sua intenção por meio de funcionalidade do Website que permite o preenchimento e envio automático ao Glio de formulário destinado à devolução.

11.4.3.1. Após o envio de tal formulário, o Usuário receberá por e-mail um código de autorização para postagem do Produto nos Correios, devendo ter como destinatário o Vendedor.

11.4.3.2. O Usuário deverá postar o Produto nos Correios até a data informada no e-mail supracitado no item 11.4.3.1.

11.4.3.3. O Produto objeto de devolução deverá manter sua embalagem original, sem qualquer violação, e vir acompanhado de todos os acessórios, quando houver.

11.4.3.4. O Usuário aceita e concorda que renunciará ao seu direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, caso viole a embalagem original do Produto adquirido.

11.4.3.5. Caberá exclusivamente ao Vendedor a aprovação de devolução de Produto caso haja indícios de utilização do Produto, sem qualquer obrigação ou vínculo do Glio na decisão, ainda que o Glio decida intervir.

11.5. Reclamações e Solução de Disputas

11.5.1. Problemas entre Usuários e Vendedores com relação ao(s) Produto(s) adquirido(s) através do Website ou às práticas realizadas pelo Vendedor deverão ser resolvidos diretamente com o Vendedor (“Reclamação”).

11.5.1.1. Para uma Reclamação ser encaminhada ao Vendedor, o Usuário deverá utilizar a funcionalidade “Iniciar Reclamação”, presente no Website. Nesta hipótese, o Usuário empenhar-se-á para resolver tal Reclamação diretamente com o Vendedor.

11.5.1.2. O Glio não se compromete de maneira alguma a participar ou cooperar com procedimentos e diligências relacionados a uma Reclamação, podendo fazê-lo, necessariamente, quando obrigado por lei, por solicitação de Usuário ou por mera liberalidade.

11.5.2. Após iniciar uma Reclamação, caso o Usuário não receba resposta do Vendedor ou caso não se satisfaça com a resposta enviada pelo Vendedor dentro do prazo de 7 (sete) dias (“Disputa”), o Usuário poderá notificar o Glio (“Notificação de Disputa”), a fim de mediar tal Disputa.

11.5.2.1. A comunicação ocorrida no Website entre o Usuário e o Vendedor será documentada e utilizada pelo Glio para a análise da Disputa.

11.5.2.2. Na análise da Disputa o Glio poderá requerer do Usuário e/ou do Vendedor documentos e informações, e o Usuário e/ou o Vendedor, desde já, estão obrigados a disponibilizá-los através do Website ou por e-mail, conforme necessário.

11.5.3. O Glio se responsabiliza por analisar a Disputa e responder à Reclamação em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento da Notificação de Disputa.

11.5.3.1. Em resposta à Reclamação, o Glio poderá, entre outras medidas, prestar informações, cancelar a aquisição do Produto, anular o pagamento ao Vendedor ou devolver os valores de tal pagamento ao Usuário.

11.5.3.2. Os Usuários envolvidos em Disputas aceitam que eventual decisão tomada pelo Glio não poderá ser recorrida por meio do Website.

11.5.3.3. O Usuário, desde já, isenta o Glio de qualquer responsabilidade por eventual decisão tomada na solução de uma Disputa.

11.6. Direitos e Obrigações do Usuário

11.6.1. É garantido ao Usuário a possibilidade de solicitação para alteração de seus dados ou de conteúdo pertencente a ele, conforme item 12.6 destes Termos.

11.6.2. É responsabilidade exclusiva do Usuário garantir a disponibilidade dos valores para eventual aquisição de Produtos anunciados no Website.

11.6.3. Ao Usuário será sempre garantido, preço e demais condições que tenham sido disponibilizadas para a aquisição de Produtos, desde que estas ainda estejam em vigor no Website, sendo reservado ao Vendedor o direito de aprovar ou rejeitar o pedido.

11.6.4. O Glio e os Vendedores se reservam de boa-fé o direito de não concluir transações relativas a Produtos que contenham erros, tais como preço, disponibilidade em estoque etc.

11.6.4.1. O Usuário deverá agir de boa-fé ao reconhecer Produtos que tenham características que indiquem, claramente, tratar-se de oferta/anúncio errado ou extremamente impreciso, expressamente reconhecendo que, em tais casos, caso o Usuário já tenha efetuado o pagamento de tal Produto, o mesmo será estornado ou restituído ao Usuário.

11.7. Avaliações sobre o Vendedor

11.7.1. O Glio oferece aos Usuários uma funcionalidade no Website que possibilita a avaliação do(s) Vendedor(es) após a entrega do(s) Produto(s) adquirido(s).

11.7.2. A avaliação será definida por uma nota e um comentário opcional, cabendo ao Usuário avaliar o(s) Vendedor(es) de acordo com o fiel cumprimento e qualidade dos serviços prestados pelo(s) Vendedor(es).

11.7.3. O Usuário reconhece que sua avaliação definirá para o Glio a maneira como o Vendedor atua no Website.

11.7.3.1. O Usuário reconhece que um Vendedor com avaliação negativa poderá ter seu cadastro suspenso ou cancelado no Website.

11.7.3.2. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e completude das avaliações realizadas por ele sobre os Vendedores.

11.8. Exclusões de Responsabilidade

11.8.1. O Usuário expressamente reconhece que O GLIO, por apenas facilitar a COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ANUNCIADOS NO wEBSITE, não se responsabiliza por questões intrínsecas AO ANÚNCIO E à COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS por meio do website, o que inclui, mas não se limita a:

11.8.1.1. Qualidade, disponibilidade ou completude das informações dos produtos anunciados no website pelos VENDEDORES.

11.8.1.2. EFETIVA capacidade do VENDEDOR em disponibilizar OS PRODUTOS anunciadOs PARA COMERCIALIZAÇÃO NO WEBSITE.

11.8.1.3. efetiva entrega ao usuário ou a terceiro dos produtos adquiridos por meio do website .

11.8.1.4. DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO USUÁRIO OU A TERCEIRO PELO VENDEDOR ou por terceiro NA COMERCIALIZAÇÃO ou entrega de PRODUTOS POR MEIO DO website, incluindo mas não se limitando a danos decorrentes de eventuais atrasos na entrega e/ou extravios de produtos.

11.8.1.5. INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS SOFRIDOS POR USUÁRIO OU TERCEIROS CAUSADOS POR OUTROS USUÁRIOS, por VENDEDORES OU POR TERCEIROS NA COMERCIALIZAÇÃO de PRODUTOS POR MEIO DO website.

11.8.2. É expressamente assegurado AO GLIO o direito de regresso caso O GLIO venha a arcar com qualquer reparação relativa ao item 11.8.1.5 acima.

11.9. Conteúdo Gerado por Terceiros

11.9.1. O Glio permite que o Usuário, após a efetiva aquisição de um Produto, acesse informações relativas aos Vendedores, tais como nome, CNPJ ou CPF, endereço entre outras informações. O Usuário expressamente reconhece que tais informações são providas pelos Vendedores, sem qualquer envolvimento do Glio, de modo que o Glio não é responsável por danos gerados por tal conteúdo, nos termos Artigo 18 da Lei n° 12.965/2014.

11.9.2. O disposto no item anterior se aplica também a toda e qualquer informação sobre os Produtos (e.g. características dos Produtos anunciados, entre outras informações), bem como qualquer outra informação sobre os Serviços do Website, que são providos pelos Vendedores, sem qualquer envolvimento do Glio.

11.10. Práticas vedadas

11.10.1. Os Usuários aceitam e se comprometem a utilizar o Website sem que haja:

11.10.1.1. Violação destes Termos e Condições de Uso e quaisquer outras disposições referentes ao uso do Website; e,

11.10.1.2. Violação de qualquer lei ou norma vigente no ordenamento jurídico brasileiro.

12. Cadastro e Registro

12.1. O cadastro no Website é pessoal e intransferível.

12.2. Cada Usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

12.3. O Glio emprega as melhores práticas do mercado para garantir a segurança do cadastro do Usuário, contudo, o sigilo e a segurança do e-mail de cadastro e senha são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. Nenhuma compra de Produto poderá ser anulada ou cancelada em razão de má proteção do Usuário sobre seus dados de acesso.

12.4. Quando o Usuário realiza o seu cadastro no Website, o Usuário atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.

12.4.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

12.4.2. O Glio pode necessitar de mais informações e documentos sobre o Usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que o Usuário será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

12.4.3. O Glio poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Usuário proveu são verdadeiras.

12.4.3.1. Se o Glio constatar a qualquer tempo, de forma automática ou manual, que as informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Usuário poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério do Glio, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis.

12.4.3.2. Além da possibilidade de ter a sua conta suspensa ou cancelada, o Usuário que prover informações incompletas, imprecisas ou falsas ou que não fornecer informações e documentos, quando requerido a fornecê-las, poderá ter todos seus pedidos de Produtos cancelados junto aos Vendedores, a exclusivo critério do Glio.

12.4.3.3. Os pedidos de Produtos também poderão ser cancelados automaticamente pelo sistema do Glio em decorrência da verificação das informações disponibilizadas pelo Usuário e de seu comportamento ao utilizar o Website. Nosso sistema eletrônico e automático leva em consideração indícios de condutas fraudulentas, como a reincidência de condutas, recebimento de notificação de um chargeback e outros fatores.

12.4.3.4. Nas hipóteses de cancelamento de pedidos de Produtos, o Usuário será notificado por e-mail e deverá validar seus dados cadastrais, fornecendo os documentos solicitados pelo Glio após tal evento caso deseje reabilitar sua conta para compras no Website.

12.5. Nos casos de suspensão ou cancelamento de conta, bem como de cancelamento de pedidos de Produtos, não serão devidos quaisquer reembolsos aos Usuários além da devolução dos valores pagos caso o(s) Produto(s) adquirido(s) não tenha(m) sido entregue(s).

12.6. As informações que o Usuário utilizar para preencher o cadastro podem mudar, e o Usuário assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, solicitando sua alteração ao Glio tão logo ocorra alguma modificação.

12.6.1. A solicitação para alterar dados cadastrais do Usuário deverá ser enviada diretamente ao Glio através da Central de Atendimento.

13. Rescisão

13.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos Serviços do Website, o Glio se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, suspender, impedir ou interromper o acesso do Usuário, que, segundo o Glio, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

13.2. O Glio poderá suspender o cadastro de Usuário quando o uso do Website violar qualquer condição estabelecida por estes Termos ou por outra disposição referente ao uso do Website.

13.2.1. A suspensão de cadastro de Usuário no Website poderá ocorrer após notificação do Usuário prejudicado ao Glio sobre o uso inadequado do Website por Usuário infrator.

13.2.2. Nas hipóteses de suspeita de uso inadequado ou de reincidência de tal uso do Website, o Usuário também poderá ter seu cadastro cancelado no Website.

13.3. Caso o cadastro do Usuário seja interrompido ou cancelado pelo Glio, todas as operações pendentes de aquisição de Produtos no Website deverão ser concluídas com a totalidade dos pagamentos aos Vendedores.